Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores

11 de maio de 2026 - Por Ti

A Chefe do Departamento Jurídico, Luciane Almeida Nunes, e o Coordenador do Core-DF, Fábio Moura do Vale, participam do Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores, ocorrido entre os dias 05 a 07 de maio, nesta Capital, promovido pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais.

O objetivo do evento foi o aprimoramento técnico, a padronização de procedimentos e o fortalecimento da atuação jurídica no âmbito dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.

Durante os três dias de programação, foram debatidos temas ligados à aplicação de normativos, anuidades, notificações administrativas, execução fiscal, cancelamento de registro, responsabilidade técnica, multas administrativas, efetividade nos Conselhos Profissionais e uso de ferramentas de Inteligência Artificial.

No dia 05, foram abordadas as notificações administrativas das anuidades, com foco em modelos, meios idôneos, prova de remessa e padronização documental, além de estratégias para tratamento das anuidades após a Súmula 673 do STJ, protesto de CDA, cancelamento e isenção de registro e responsabilidade técnica.

Um dos destaques do dia 06, foi a palestra do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que abordou o tema “A responsabilidade dos assistentes jurídicos no âmbito dos Conselhos Profissionais”. A apresentação promoveu reflexões sobre governança, fiscalização, controle, transparência e responsabilidade institucional na atuação dos Conselhos Profissionais. 

Já no dia 07, o encerramento contou com a palestra do professor Daniel Cubas Ferreira sobre ferramentas de Inteligência Artificial para assistentes jurídicos de Conselhos Profissionais, tema que conecta a atuação jurídica às novas possibilidades tecnológicas.