A Chefe do Departamento Jurídico, Luciane Almeida Nunes, e o Coordenador do Core-DF, Fábio Moura do Vale, participam do Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores, ocorrido entre os dias 05 a 07 de maio, nesta Capital, promovido pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais.

O objetivo do evento foi o aprimoramento técnico, a padronização de procedimentos e o fortalecimento da atuação jurídica no âmbito dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.

Durante os três dias de programação, foram debatidos temas ligados à aplicação de normativos, anuidades, notificações administrativas, execução fiscal, cancelamento de registro, responsabilidade técnica, multas administrativas, efetividade nos Conselhos Profissionais e uso de ferramentas de Inteligência Artificial.

No dia 05, foram abordadas as notificações administrativas das anuidades, com foco em modelos, meios idôneos, prova de remessa e padronização documental, além de estratégias para tratamento das anuidades após a Súmula 673 do STJ, protesto de CDA, cancelamento e isenção de registro e responsabilidade técnica.

Um dos destaques do dia 06, foi a palestra do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que abordou o tema “A responsabilidade dos assistentes jurídicos no âmbito dos Conselhos Profissionais”. A apresentação promoveu reflexões sobre governança, fiscalização, controle, transparência e responsabilidade institucional na atuação dos Conselhos Profissionais. 

Já no dia 07, o encerramento contou com a palestra do professor Daniel Cubas Ferreira sobre ferramentas de Inteligência Artificial para assistentes jurídicos de Conselhos Profissionais, tema que conecta a atuação jurídica às novas possibilidades tecnológicas.

Ser mãe é presença que acolhe.
É cuidado que orienta.
É força que sustenta, mesmo nos dias silenciosos.

É no cotidiano, nos gestos simples e no amor constante que as mães constroem caminhos, formam valores e deixam marcas que atravessam o tempo.

Neste Dia das Mães, nossa homenagem a todas que transformam o mundo com afeto, dedicação e coragem.

Este ano celebraremos os 61 anos da Lei nº 4.886/65, que regulamenta a Representação Comercial no Brasil.
Ao longo dos anos, o Sistema Confere/Cores vem crescendo, atuando na fiscalização, orientação e fortalecimento da profissão em todo o território nacional.
A legislação representa um marco na regulamentação da atividade de representação comercial, definindo os direitos e deveres dos representantes comerciais e das empresas que eles representam, oferece proteção fundamental para o profissional que atua de forma regular!

Nesta segunda-feira, dia 16 de março de 2026, o Core-DF empossou, a candidata aprovada no cargo de Fiscal, Natália Gonzaga de Souza, habilitada no 1º Concurso Público realizado pela entidade.

A diretoria executiva do Regional, representada pelo Sr. Wiliam Vicente Bernardes (Diretor-Presidente), pelo Sr. Milton Carlos da Silva (Diretor-Tesoureiro) e Sr. Eduardo Henrique do Amaral Pessôa (Diretor-Secretário), juntamente com os funcionários do CORE-DF, deram as boas-vindas à nova colaboradora.

“O Core-DF parabeniza e dá as boas-vindas à nova concursada nessa nobre missão. Certamente, seu empenho, experiência e dedicação será de grande valor para o desenvolvimento das atividades finalísticas desta instituição”, ressaltou o Presidente.

O Core-DF, por meio de seu Diretor-Presidente, Sr. Wiliam Vicente Bernardes, e do Diretor-Secretário, Sr. Eduardo Henrique do Amaral Pessôa, teve a honra de receber, no dia 04/03/2026, o Presidente do CRCDF, Sr. Darlan de Lima Barbosa, para tratativas de uma importante parceria institucional em prol do fortalecimento da representação comercial no Distrito Federal.

Na ocasião, estiveram presentes também o Assessor de Relações Institucionais do CRCDF, Sr. Jason Cavalheiro Paim Junior; a Assessora da Presidência, Sra. Camila Moura de Aguiar; e a Assessora de Comunicação, Sra. Ana Claudia Gomes da Costa. Representando o Core-DF, participaram ainda os colaboradores Dra. Luciane Almeida Nunes (Chefe do Setor Jurídico), Sra. Elida Clemente da Fonseca (Gerente de RH), Sra. Janaína Fonsêca Fernandes (Gerente Financeira), Sr. Fábio Moura do Vale (Coordenador), Sra. Gabriella Aparecida Lessa Bijos (Fiscal) e Sra. Evelyse Assis Ruwer (Contadora).

O convite do Core-DF teve como finalidade iniciar um trabalho orientativo junto aos profissionais da contabilidade, para que possam reforçar a seus clientes que pretendam atuar na representação comercial a obrigatoriedade do registro profissional no Conselho, sob pena de processos fiscalizatórios e aplicação de multas.

Também foram abordadas orientações sobre a importância do pagamento pontual das anuidades, a fim de evitar ações de cobrança, bem como a necessidade de realizar o cancelamento formal do registro em casos de extinção de empresas, entre outros assuntos relevantes.

O auxílio dos contadores no processo de consolidação da representação comercial será uma grande contribuição ao trabalho de conscientização já realizado pelo Core-DF e pelo Confere.

Nossos sinceros agradecimentos ao CRCDF pela parceria e disponibilidade.

Para mais informações sobre a representação comercial no Distrito Federal, acesse o site: www.coredf.org.br Acesse ainda a Carta de Serviço ao Usuário https://coredf.org.br/carta-de-servico-ao-usuario-core-df/  e a Cartilha de Direitos que Fortalecem a Representação Comercial https://coredf.org.br/2026/02/sistema-confere-cores-lanca-cartilha-direitos-que-fortalecem-a-representacao-comercial/

O Sistema Confere/Cores apresenta a cartilha “Direitos que Fortalecem a Representação Comercial”, um guia desenvolvido para orientar, esclarecer e valorizar a atuação dos representantes comerciais em todo o Brasil.

Baseada na Lei nº 4.886/1965 e em suas atualizações, a publicação reúne, de forma objetiva e acessível, os principais direitos que garantem segurança jurídica, estabilidade financeira e equilíbrio nas relações contratuais da categoria.

Entre os temas abordados, destacam-se:

• Garantias em caso de falência ou recuperação judicial da empresa representada;
• Definição do momento de nascimento do direito à comissão e prazos para pagamento;
• Aplicação de correção monetária em situações de atraso;
• Proteção contra redução indevida de comissões;
• Direito a aviso prévio ou indenização na rescisão sem justa causa;
• Indenização mínima correspondente a 1/12 de toda a retribuição recebida;
• Proibição de cláusulas del credere;
• Definição do foro no domicílio do representante;
• Checklist prático para análise de contratos.

A cartilha reforça que o representante comercial é um profissional autônomo com direitos expressamente assegurados em lei. Conhecer essas garantias é essencial para tomar decisões mais seguras e estabelecer relações contratuais mais justas e equilibradas.

Informação que fortalece a categoria

Ao conhecer seus direitos, o representante comercial:

• amplia seu poder de negociação;
• reduz riscos contratuais;
• protege sua remuneração;
• fortalece sua atuação no mercado.

Clique aqui para acessar o material completo.

Nesta última segunda-feira, dia 02 de fevereiro de 2026, o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Distrito Federal (Core-DF) foi contemplado com 01 (um) dos 30 (trinta) veículos zero quilômetro doados pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), aos Regionais de todo o país.

A entrega foi realizada pela empresa contratada pelo Federal, na sede do Core-DF, ao Diretor-Presidente , Sr. Wiliam Vicente Bernarde s, e ao Diretor-Tesoureiro , Sr. Milton Carlos da Silva , com a presença também dos funcionários do órgão , membros da Comissão Gestora de Recebimento de Bens Permanentes da entidade: Sr. Fábio Moura do Vale , Sr. Guilherme Mendes Braga de Souza e Sra. Elida Clemente da Fonseca.

A iniciativa integra o Plano de Ação do Confere, com foco no fortalecimento da estrutura de apoio às atividades institucionais do Sistema Confere/Cores.

O veículo Fiat – Cronos Drive 1.3 AT, tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho para que os Regionais ampliem sua atuação administrativa, orientativa e fiscalizatória, garantindo mais eficiência, presença territorial e qualidade no atendimento aos representantes comerciais.

Entre os critérios técnicos estabelecidos, estão a padronização visual do Sistema Confere/Cores, garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses de utilização, assistência técnica em todas as capitais, 03 (três) revisões inclusas, 01 (um) ano de seguro, emplacamento e conformidade com normas ambientais e de eficiência energética.

O CORE-DF informa aos Representantes Comerciais a data de vencimento da Anuidade de 2026 (cota única) é 30/04/2026.

A 2ª via do boleto pode ser obtida pelo site
🔗 https://anuidade.confere.org.br/df
ou solicitada pelo e-mail secretaria@coredf.org.br ou pelo WhatsApp (61) 98625-7955.

Os representantes que não aproveitarem os descontos poderão optar pelo parcelamento, sem desconto, em até 3 (três) parcelas no boleto ou pelo parcelamento no cartão de crédito, conforme condições abaixo. Para o parcelamento no cartão, o representante deverá consultar previamente o setor de atendimento do CORE-DF quanto à quantidade de parcelas disponíveis.

O pagamento da anuidade é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas regularmente registradas. Após o vencimento, incidirão multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, com base no índice oficial de preços ao consumidor.

Regularize sua situação dentro do prazo e mantenha seu registro ativo para o exercício regular da profissão. Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo de pagamento, entre em contato com o CORE-DF.

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Parcelamento da Anuidade – Sem Desconto

O pagamento da anuidade poderá ser parcelado nas seguintes condições:

Parcelamento no boleto:
O representante comercial, pessoa física ou jurídica, poderá parcelar o valor em até 3 (três) parcelas, com vencimento em:

• 30 de abril (1ª parcela);
• 31 de agosto (2ª parcela);
• 31 de dezembro (3ª parcela).

Parcelamento no cartão de crédito:
O pagamento poderá ser realizado em 4 a 8 parcelas, sendo que o valor de cada parcela não poderá ultrapassar 20% do valor da anuidade correspondente.

As solicitações de parcelamento, emissão de boletos ou envio de link para pagamento via cartão de crédito devem ser realizadas pelo e-mail secretaria@coredf.org.br ou pelo WhatsApp (61) 98625-7955.

Atenção: o pagamento da Anuidade de 2026 não quita débitos anteriores e não atesta a regularidade do registro profissional.

Seis décadas de regulamentação da Representação Comercial no Brasil

A promulgação da Lei nº 4.886, em 1965, representou um marco histórico para a Representação Comercial no país. A partir dela, estabeleceu-se um sistema profissional sólido, ético e juridicamente estruturado, conferindo reconhecimento, regulamentação e valorização à atividade exercida pelos representantes comerciais.

Ao longo dessas seis décadas, o Sistema Confere/Cores tem evoluído continuamente, atuando na fiscalização, orientação e fortalecimento da profissão em todo o território nacional. Seu trabalho se destaca pela proteção ao exercício regular da atividade, pelo registro que assegura respaldo legal, pela defesa da ética como princípio inegociável, pela promoção constante da capacitação e valorização profissional, além do compromisso permanente com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

Representar é conectar mercados, construir relações de confiança e gerar oportunidades.
É participar ativamente da dinâmica que impulsiona a economia brasileira todos os dias.

Hoje, celebramos o legado de 60 anos construído com trabalho, seriedade e dedicação por milhares de representantes comerciais em todo o país.

Parabenizamos todos os profissionais que fazem da Representação Comercial um símbolo de compromisso, desenvolvimento e progresso.

Seguimos juntos na missão de valorizar e fortalecer ainda mais essa história.

Hoje, 09 de dezembro de 2025, os Representantes Comerciais celebram os 60 anos de regulamentação da profissão.
Em 1965, a Lei nº 4.886 reconheceu e estruturou a Representação Comercial no Brasil, garantindo direitos, estabelecendo parâmetros de atuação e possibilitando a criação do Conselho Federal de Representantes Comerciais (Confere).

Para marcar esta data especial, o presidente do Confere, Archimedes Cavalcanti Júnior, concedeu uma entrevista à TV Senado, na qual apresentou a trajetória da Representação Comercial — desde os antigos caixeiros-viajantes até os profissionais que atuam no cenário contemporâneo — e destacou o papel institucional e regulatório do Confere ao longo dessas seis décadas.

🔗 Assista à entrevista completa: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/cidadania-1